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Projeto das Antenas é discutido na Câmara
No último dia 14 de junho foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Campinas o 5º Debate Público sobre o Projeto de Lei Complementar 09/2011 que Dispõe sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão e Recepção de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de Radiação Eletromagnética não ionizante, no município de Campinas, e dá outras providências.
As empresas operadoras, de acordo com o projeto, deverão possuir alvará de funcionamento, que deverá ser renovado anualmente. Para a obtenção do alvará, a empresa terá de apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e obter licenças ambientais. Deve, ainda, oferecer contrapartidas, que serão destinadas a um fundo específico para subsidiar ações de desenvolvimento urbano para a região onde for instalada.
O Vereador Sebá Torres participou do debate e pontuou algumas necessidades. Para os casos das antenas já instaladas, cerca de 350, se faz necessário a urgência dessa avaliação com base nas disposições do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e, no caso das antenas nas torres da SANASA, necessita-se uma reavaliação também, afirmou Sebá.
O projeto determina também que as antenas poderão ser compartilhadas por mais de uma operadora; define os níveis de emissão de radiação eletromagnética permitidas e os locais onde poderão ser instaladas. Estão proibidas, por exemplo, as áreas de preservação. Além disso, os equipamentos devem receber tratamento acústico ou serem revestidos de sistemas antivibratórios.
O chamado projeto das antenas de celulares será submetido ao crivo de técnicos e do Ministério Público antes de ser levado à votação em plenário
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