De autoria do vereador Sebá Torres, o projeto institui princípios, conceitos e diretrizes para a criação de política a fim de reduzir os efeitos das mudanças climáticas em Campinas. A ideia é estabelecer padrões para formular, adotar e implementar planos, programas, políticas, metas e ações restritivas ou incentivadoras que envolvam órgãos públicos, em parceria com a sociedade civil. O objetivo é assegurar a contribuição de Campinas no cumprimento dos propósitos da Convenção 4 das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Na opinião do vereador Sebá Torres, a sociedade precisa conhecer as consequências dos efeitos do clima, enquanto que os órgãos públicos e privados devem promover ações para garantir, por exemplo, que a produção de alimentos não seja ameaçada. “É preciso agir o quanto antes para permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável”, afirma.
O projeto de lei propõe que Campinas se comprometa com a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa, provenientes da ação humana, num prazo de até cinco anos após a publicação da lei, que será discutida em sessão da Câmara nesta quarta-feira, 06 de outubro de 2010.